As Fontes do Direito Romano

Publicado em 22/04/2003

1. Divisões da História Romana:

A cidade de Roma teve como sistemas de governo a Realeza; a República e o Império, que pode ser subdividido em Principado e Dominato. Durante os dois primeiros sistemas o Direito teve grande participação popular em suas decisões, fossem sentenças, estabelecimento de diretrizes de governo ou elaboração de normas. Durante o império a autoridade delegada ao chefe supremo lhe permitia de "próprio punho" a elaboração das normas e parâmetros de governo, constituitiones dando assim o costume e oratória, típicos das práticas jurídicas romanas, lugar à norma que escrita procuraria a própria prevalência no espaço e no tempo.


2. As fontes do Direito Romano na Realeza:

A principal fonte do Direito em Roma durante o período em que os reis eram seus governantes maiores foi o costume dos antepassados, o mos maiorum.

As leis instituídas pelo soberano tinham caráter religioso e, eram elaboradas não só por ele, mas também, pelos pontífices.

Modernamente, a assertiva de Pompônio de que os reis propunham aos comícios curiatos a votação de determinadas leis régias é negada pois estas assembléias teriam realmente deliberação na apreciação de casos concretos.

Pela afirmação de Pompônio haveria sido elaborado ao fim da Realeza em trabalho de compilação das leis régias o chamado lus Papirianum, escrito por Sexto Papirio. Na realidade, pelo comentário de Grânio Franco este trabalho haveria de ser escrito, sim, no fim da República ou nos começos do Império,…

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