As Escolas Estatutárias

2º devem ser considerados como súditos de um Estado todos aqueles que se encontram nos limites de um só território, quer estejam aí fixados de maneira definitiva, quer não tenham aí senão estada temporária.

3º os governantes, por cortesia, procedem de modo que o direito objetivo de cada povo, depois de ter sido aplicado nos limites de seu território, conserve seu efeito em toda parte, contando que nem os Estados estrangeiros, nem seus súditos, não sejam de modo algum prejudicados, em seu poder ou em seu direito subjetivo.

Diante desses princípios, as opiniões divergem, deprimindo, ou exaltando, a escola holandesa, em razão do duplo sentido com que pode ser recebida a palavra cortesia, empregada pelos doutrinadores.

Modernamente, porém, pelos trabalhos de Meijers e de outros autores, pode ver-se que nunca teve, em direito internacional privado, essa suposta acepção de Meijers demonstra que os estatutários holandeses foram os juristas que pela primeira vez proclamaram que as regras de direito internacional privado não são oriundas da idéia de soberania, ou de autonomia; reconhecem que soberania se estende não somente aos súditos, mas a todos aqueles que se encontrem no território permanente ou temporariamente; afirmam que, para cada Estado, não existe obrigação alguma, para com qualquer outro, de observar em sua jurisdição direito que não seja o seu; mas não proscrevem de modo absoluto a observância de direito estrangeiro.

Comitas para os holandeses era necessidade de fato, referente a interesses particulares, e não cortesia ou reverência a Estado ou governo estrangeiro.

Cheshire adverte que a palavra comity freqüentemente encontrada nas…