AS DIFICULDADES DE ACESSO DOS HIPOSSUFICIENTES

Publicado em 09/08/2010

O autor sugere uma análise estatística dos sistemas judiciários eficientes de outros países, como meio de referência ao Judiciário brasileiro, o que não é má ideia partindo-se do princípio de que boas experiências sempre carregam consigo novidades agradáveis, que podem ser adotadas como meios de aceleração dos processos.
Outra questão importante refere-se ao pouco uso da informática, em muitas varas, o que poderia propiciar um andamento mais ágil e contribuir para alívio do judiciário, notificando eletronicamente os atos processuais e utilizando a internet certamente facilitaria de modo a reduzir custos de comunicação. Percebe-se também a significativa falta de informação do brasileiro que desconhece a organização do Estado e o papel do Judiciário. Além disso, a linguagem rebuscada utilizada no meio jurídico obsta entre o cidadão e a justiça, afinal, a verdadeira preocupação deveria ser mais com o conteúdo e menos com a forma. Outro fator diz respeito à falta de condições financeiras para contratação de um advogado particular, uma vez que não há defensoria pública funcionando em todos os Estados Brasileiros (MENDONÇA, 2009).

CAPÍTULO 3
Remédios Constitucionais


É bem verdade que embora a Carta Magna tenha sido publicada em 1988, até os dias atuais encontra vários obstáculos para se concretizar, referentes às dificuldades do acesso à justiça. Todavia, com relação aos meios encontrados pela Constituição como forma de amenizar estas dificuldades, Paulo Furtado diz:


Não podemos esquecer, ainda, os…

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