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As Constituições Brasileiras
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Apesar de haver opiniões em sentido contrário, formalmente não pode ser considerada uma nova constituição. Materialmente, todavia, era."
Perceba que o professor Ronaldo Leite Pedrosa considera o AI – 5, "materialmente", uma nova constituição, mesmo não o fazendo "formalmente".
Justamente classificado por este útimo autor como "um dos maiores especialistas em Direito Constitucional no Brasil, e respeitabilíssimo Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, o procurador do Estado Luís Roberto Barroso" expressa sua opinião dizen do que, para ele:
"A Doutrina é praticamente unânime em reconhecer que o texto com que passou a vigorar a Constituição de 1967, após 17.10.69, embora sob roupagem formal de emenda (Ecn°1/69), configurou, ao ângulo material, uma nova carta, tal a amplitude das alterações introduzidas (...)".Condensando ainda mais a questão, concluímos, então, que há duas correntes principais de doutrinadores quanto a este impasse quantitativo. São praticamente unânimes em considerar o AI – 5 constituição "informal", por assim dizer. Divergem mais comumente, contudo, contar ou não esta Constituição material, porém informal.
Contabilizam sete constituições brasileiras, por exemplo, o Almanaque Abril e a Enciclopédia Britânica, em detrimento das oito contabilizadas por Luís Roberto Barroso.
11. A CARTA ATUAL: A CONSTITUIÇÃO DE 1988
A Constituição de 1988, que é a Constituição em vigor, foi a primeira a permitir a incorporação de emendas populares.…
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