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As Constituições Brasileiras
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As Constituições Brasileiras
À professora Marisa Furtado, aos nossos pais, amigos, familiares, e aos demais que, de alguma forma, contribuíram para a construção deste trabalho.
"Ou será que o Brasil está com uma infecção e o menino de rua - um cidadão com direitos garantidos apenas no papel – é o termômetro dessa febre? E, pela situação do menino de rua, o Brasil está com uma infecção tão forte que torna o próprio país uma democracia de papel.
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Está aí a importância de saber direito o que é cidadania, (...) (que) hoje significa, em essência, o direito de viver decentemente."
DIMENSTEIN, Gilberto. O cidadão de papel: a infância, a adolescência e os direitos humanos no Brasil, São Paulo: Ática, 1997"
O objetivo deste trabalho é mostrar a natureza de todas as constituições que o Brasil já teve. Revelar o que garantiam, proibiam e como foram concebidas em seus respectivos contextos históricos. Além disso, temos o intuito de fazer uma reflexão crítica sobre a frustração constitucional brasileira, esclarecendo quais foram as causas dessa frustração e os pontos defeituosos que podem ser consertados. Afinal, da conquista em 1500 até os dias atuais, o amparo estatal conferido pelo Estado não foi oferecido a todos, as garantias de direitos pelas constituições foram vazias em si mesmas e pouco mudaram a vida do cidadão brasileiro.
INTRODUÇÃO
Lei Maior, Carta Magna, Lex…
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