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As Constituições Brasileiras
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Com essas medidas e outras tomadas mais tarde, Portugal rechaçou os judeus de seu solo, os quais foram procurar outros países, como a Holanda, ali se fixando em Amsterdã, principalmente.
Uma vez desfeita a dinastia de Avis, coube o trono de Potugal à Espanha, em cujo trono sentava – se Felipe II, o rei do referido país. Por conta disto, de 1580 a 1640, Portugal ficou sob o domínio espanhol. Como era da se esperar, visando colocar as regras de direito conforme a nova dominação, outras ordenações foram escritas. As famosas Ordenações filipinas, de 1603, ao oposto das anteriores, foram largamente aplicadas no Brasil.
Felipe II em 1595 declara:
"Que El – Rei Dom Manuel, meu Senhor e Avô, de gloriosa memória, mandou fazer, se fizeram novamente outras leis pelos Senhores Reis nossos antepassados e por nós, as quais andavam de fora dos ditos livros, espalhdas, em modo que os julgadores não tinham delas notícias, do que se seguia às partes grande prejuízo."Assim, determinou que fosse feita uma nova compilação, reunindo toda essa legislação, isto é, as Ordenações Manuelinas e todas as leis esparsas, forais, regulamentos, privilégios, resoluções de conduta, provimentos, etc., incorporando tudo na nova codificação, que surgiu em 1603, e que recebeu o nome de Ordenações Filipinas, e que vigoraram no Brasil, parcialmente, até 1916, já que eram obrigatórias "para as terras de aquém e de além – mar."
Um pouco antes de serem concluídos os trabalhos de redação da nova ordenação, faleceu Felipe II, passando a coroa a seu filho de igual nome, que passou a reinar sob o nome de…
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