As Claúsulas Abusivas e os Contratos de Adesão

Publicado em 22/04/2003

O contrato se aperfeiçoa pela coincidência de duas ou mais vontades, as quais devem ser externadas de modo livre e consciente, visando obter a obrigatoriedade do cumprimento do contrato assegurada em lei.

No contrato de adesão todas as cláusulas são previamente estipuladas por uma das partes, devendo a outra, somente aceita-las, sem poder modificar ou discutir o teor.

A função dos contratos de adesão é agilizar os negócios jurídicos, democratizando as relações negociais, possibilitando que um maior número de contratantes tenha acesso aos bens.

O contrato de adesão é um fenômeno dos tempos atuais, da sociedade atual. Numa época em que tudo acontece numa velocidade superior à vivida anteriormente, o contrato de adesão é peça…

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