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As Agravantes Genéricas e o Projeto de Reforma do Código Penal
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CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000. 603 p.
NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal. 34ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
BARROS, Flavio Augusto Monteiro de. Direito Penal: Parte geral. São Paulo: Saraiva 1999. v.1
BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal: Parte Geral. 6ª ed. Revista e
Atualizada pelas Leis 9099/95, 9268/96, 9271/96, 9455/97 e 9714/98 do livro Lições de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2000
SHINTATI, Tomaz M. Curso de Direito Penal: Parte geral. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.TELES, Ney Moura. Direito penal: Parte geral. 1ª ed. São Paulo: Editora de Direito, 1996. v.2
MIRABETE, Julio Fabbrini. Código Penal Interpretado. 1ed. 2ª tiragem. São Paulo: Atlas, 1999.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 16ª ed. São Paulo: Atlas, 2000. v.1
MARQUES, José Frederico. Tratado de Direito Penal. 1ª ed. Atualizada. Edição revista, Atualizada e amplamente reformulada por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Guilherme de Souza Nucci e Sergio Eduardo Mendonça de Alvarenga. Campinas: Millenium Editora, 1999. v.3
ANEXOS
Anexo A – Exposição de Motivos n° 318/ 2000
EM No 318/2000
Brasília, 11 de agosto de 2000.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,Submeto à consideração de Vossa Excelência o anexo…
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