Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
As Agravantes Genéricas e o Projeto de Reforma do Código Penal
6617 visualizações
23889 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
AS AGRAVANTES GENÉRICAS E O PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL
Dedico a todos os alunos do curso de Direito, que através deste e de outros trabalhos vencerão etapas do caminho da sabedoria.
" Cada nova leitura é toda leitura que se renovando altera na outra o que se acumulou." Frederico Barbosa
1.0 INTRODUÇÃO
Na idade média, reinava o arbítrio judicial, produto de um regime penal sem limites para a determinação da sanção penal, imposto pela política da tirania. A segurança jurídica e a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos não eram respeitadas, enquanto que hoje, exige-se com precisão e clareza a definição de crimes e a determinação das respectivas sanções.
O sistema penal brasileiro adotou como meio de quantificação da pena, uma mecânica trifásica, que deixa espaço à discricionariedade judicial, possibilitando ao magistrado a faculdade controlada de aplicar a pena mais adequada ao estabelecer um mínimo e um máximo, bem extremos um do outro.
O artigo 68 do Código Penal vigente (C.P), alude a esta sistemática, quando diz que:
"A pena base será fixada atendendo-se ao critério do Art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento."
A primeira etapa é a constante do artigo 59 do C.P, que encarrega-se de fixar a pena base entre o mínimo e o máximo constante em cada tipo, baseada nas…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
