Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
As Agravantes Genéricas e o Projeto de Reforma do Código Penal
6617 visualizações
23889 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
DES. PAULO MOACIR AGUIAR VIEIRA – Presidente e Revisor - De acordo com o Relator.
DES. ARAMIS NASSIF – Com o Relator quanto ao mérito. A condenação vai mantida pelos argumentos expendidos na sentença e no voto.
Quanto à pena, especificamente, pelo afastamento dos efeitos da reincidência, clássica agravante, confesso que, ao conhecer a ousada tese, preocupei-me com a extensão das conseqüências desta decisão, mantida pela maioria, nos demais segmentos penais.
Primeiro, porque ainda entendo que a pena, derradeira medida para recuperação do agente, e ninguém contesta isto, tem na culpabilidade sua essência e sua substância interna.
Ora, mesmo com todos os argumentos, eruditos e alimentados pela filosofia jurídica desenvolvida na sentença e com o apoio dos demais membros desta Câmara, vejo, ainda, que a reincidência deve ser considerada, menos como um plus
gravoso ao agente pelo seu passado criminoso, mas como o fracasso da reprimenda anterior na sua ressocialização. Não consigo afastar o convencimento de que, em reiterando a prática ilícita, está auto-resistindo à reinserção social, e por isto mesmo, agindo, na repetição criticada, com especial carga de culpabilidade à qual deve corresponder uma resposta penal mais severa.
Assim, não seria para majorar a apenação vencida, mas para dar exata proporcionalidade da sanção a quem imputável, consciente da ilicitude e das conseqüências de revogar o comportamento que se lhe era exigível e, assim, dar exata proteção aos bens jurídicos tutelados pelo direito.
Por isto, ainda que sensibilizado pelo texto transcrito na sentença, de lavra do eminente e…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
