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As Agravantes Genéricas e o Projeto de Reforma do Código Penal
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"No dia 09 de agosto de 1994, às 17 horas, aproximadamente, no interior do estabelecimento comercial sito na Rua João Zanetti, nº 59, Bairro Florestinha, Nesta Cidade, o denunciado Amilton Barbosa subtraiu, para sim, um revólver marca Taurus, calibre 38, de propriedade de Amado Moraes, avaliado em R$ 180,00 (cento e oitenta reais), conforme auto de avaliação da fl. 24 do caderno policial. A res furtiva não foi apreendida."
Em razão disso, pediu a condenação do apelado nas sanções do art. 155, caput, do Código Penal.
A denúncia foi recebida em 25.04.96. Citado, foi interrogado (fl. 46). Veio defesa prévia (fl. 47). Coletou-se prova oral (fls. 49 e 49v).
No prazo do art. 499, do Código de Processo Penal, foram atualizados os antecedentes.
Em alegações finais o Ministério Público requereu a condenação, pois entende provada a hipótese da denúncia. A defesa pediu a absolvição porque ausente a certeza probatória para ensejar juízo condenatório.
O ato decisório singular condenou o apelado pela prática de furto simples. A pena-base foi estabelecida em um ano e quatro meses, tornada definitiva porque ausente causas modificadoras, em regime inicial aberto, concedido sursis, suspendendo-se condicionalmente a pena, pelo prazo de dois anos, mediante condições.
Intimado o Ministério…
Em razão disso, pediu a condenação do apelado nas sanções do art. 155, caput, do Código Penal.
A denúncia foi recebida em 25.04.96. Citado, foi interrogado (fl. 46). Veio defesa prévia (fl. 47). Coletou-se prova oral (fls. 49 e 49v).
No prazo do art. 499, do Código de Processo Penal, foram atualizados os antecedentes.
Em alegações finais o Ministério Público requereu a condenação, pois entende provada a hipótese da denúncia. A defesa pediu a absolvição porque ausente a certeza probatória para ensejar juízo condenatório.
O ato decisório singular condenou o apelado pela prática de furto simples. A pena-base foi estabelecida em um ano e quatro meses, tornada definitiva porque ausente causas modificadoras, em regime inicial aberto, concedido sursis, suspendendo-se condicionalmente a pena, pelo prazo de dois anos, mediante condições.
Intimado o Ministério…
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