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As Agravantes Genéricas e o Projeto de Reforma do Código Penal
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2.2.7 Ocasião de calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido
O agente comete o crime nas ocasiões de incêndio, naufrágio, inundação ou outra situação de calamidade pública ou de desgraça particular do ofendido, como acidente, falência, velório, se aproveitando da ocorrência da situação, quando a vítima encontra-se em posição inferior.
Há sadismo, falta de solidariedade do agente, oportunismo imoral revelador de personalidade perversa, de perfídia, resultando numa necessidade de agravação da pena aplicada.
2.2.8 Embriaguez preordenada
É o caso de o agente colocar-se propositalmente em situação de inimputabilidade para a realização da conduta punível. O sujeito utiliza a si mesmo como instrumento para a prática do crime. Considera-se então, para o juízo de culpabilidade, a situação do agente no momento em que se colocou em estado de inconsciência, no caso, embriaguez. Aplica-se o princípio da actio libera in causa, segundo a qual não deixa de ser imputável quem se pôs em situação de inconsciência ou de incapacidade de autocontrole, dolosa ou culposamente para cometer o crime. É necessário que o resultado tenha sido desejado pelo agente.
Agrava-se a pena, então, daquele que propositalmente embriaga-se, para encorajar-se à prática do crime, pois o criminoso era livre quando da formulação do desígnio delituoso.
O Tribunal de justiça de Santa Catarina entendeu que
" a circunstância legal do art. 61,…
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