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Arts. 4º e 5º (Até Inc.XVII) da Constituição Federal Comentados
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Princípio da livre iniciativa, que conduz necessariamente à livre escolha do trabalho.
Proibição do trabalho forçado (art. 5º, XLVII, c).
É livre a escolha da profissão como também o trabalhar ou não. Uma forma muito sutil pela qual o Estado por vezes acaba com a liberdade de opção profissional pe a excessiva regulamentação (qualificações profissionais, conhecimento técnico...)
Em regra, o Estado não pode restringir o número de trabalhos, ofícios, ou profissões do particular, salvo servidores do Estado. Não são possíveis proibições quanto a idade, uma vez que os próprios cursos profissionalizantes de universitários já tem exigências etárias mínimas. Em casos excepcionais pode-se exigir exames médicos, quando a profissão exigir boas condições físicas (ex: salva-vidas)
Inc. XIV: É assegurado a todos o acesso a informação e resguardado o sigilo da fonte,…
Proibição do trabalho forçado (art. 5º, XLVII, c).
É livre a escolha da profissão como também o trabalhar ou não. Uma forma muito sutil pela qual o Estado por vezes acaba com a liberdade de opção profissional pe a excessiva regulamentação (qualificações profissionais, conhecimento técnico...)
Em regra, o Estado não pode restringir o número de trabalhos, ofícios, ou profissões do particular, salvo servidores do Estado. Não são possíveis proibições quanto a idade, uma vez que os próprios cursos profissionalizantes de universitários já tem exigências etárias mínimas. Em casos excepcionais pode-se exigir exames médicos, quando a profissão exigir boas condições físicas (ex: salva-vidas)
Inc. XIV: É assegurado a todos o acesso a informação e resguardado o sigilo da fonte,…
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