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Arts. 4º e 5º (Até Inc.XVII) da Constituição Federal Comentados
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Inc. V: É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou a imagem. Por meio deste inciso, qualquer pessoa pode defender-se contra qualquer imputação que lhe é feita, ofensiva ou prejudicial. Além de não poder recusar a resposta, o órgão responsável pela veiculação do agravo deverá conferir-lhe destaque igual ao dar notícia que originou o incidente. Esta inserção deve-se dar de maneira neutra, impedindo-se comentários que tenham por fim reforçar as posições do órgão de comunicação ou agravante. Dto de resposta é um direito personalíssimo. Também proíbe a repetição da ofensa. (Proporcionalidade do agravo – neutralidade do destaque).
Inc. VI: Liberdade de consciência e de crença. Art. 19, I. Art. 213. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, proteção aos locais de culto e suas liturgias. É livre expressão do pensamento (matéria religiosa e moral). Liberdade de consciência. Brasil, estado laio (separado da Igreja) Ensino religioso facultativo.
Inc. VII: Assistência religiosa (em entidade vivis e militares de internação coletiva) EX: penitenciária, hospital, quartel, manicômio. É assegurado, nos termos da lei, a prestação…
Inc. VI: Liberdade de consciência e de crença. Art. 19, I. Art. 213. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, proteção aos locais de culto e suas liturgias. É livre expressão do pensamento (matéria religiosa e moral). Liberdade de consciência. Brasil, estado laio (separado da Igreja) Ensino religioso facultativo.
Inc. VII: Assistência religiosa (em entidade vivis e militares de internação coletiva) EX: penitenciária, hospital, quartel, manicômio. É assegurado, nos termos da lei, a prestação…
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