Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Art. 14 e Art. 15: Arrependimento posterior e desistência voluntária
1330 visualizações
2774 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
* Requisitos: Para que haja a redução, exige-se: a. Reparação do dano ou restituição da coisa> Se aquela não for completa ou esta não for total, a redução da pena pode ser negada. B. Ato voluntário do agente. O ato de reparar ou restituir precisa ser voluntário, embora possa não ser espontâneo. Assim, a redução será cabível ainda que a reparação tenha sido feita por receio de condenação ou visando à pró pru visando feita por receio de condenaçuir precisa ser voluntrt.65,III,b,os nnde e evita que aconteça o resultado (TJSP,RT 49
Própria redução deste art. 16. Mas será incabível, por exemplo, se decorrer de apreensão policial ou penhora judicial. A lei fala em ato de agente, mostrado que não basta a reparação feita por terceira pessoa. A nosso ver, porém, se esta age em nome do agente (procurador, advogado etc.), a reparação deve ser considerada para aredução, pois a lei fala em ato de agente e não em ato pessoal seu.
Quantidade da redução: Caso o juiz não aplique o maior fator de redução da pena entre os limites que a lei permite, deve fundamentar a quantidade que escolheu.
Confronto: A reparação pode ser mera atenuante (CP, art. 65, III, b, última parte). Pode ser causa da extinção da punibilidade, no…
Própria redução deste art. 16. Mas será incabível, por exemplo, se decorrer de apreensão policial ou penhora judicial. A lei fala em ato de agente, mostrado que não basta a reparação feita por terceira pessoa. A nosso ver, porém, se esta age em nome do agente (procurador, advogado etc.), a reparação deve ser considerada para aredução, pois a lei fala em ato de agente e não em ato pessoal seu.
Quantidade da redução: Caso o juiz não aplique o maior fator de redução da pena entre os limites que a lei permite, deve fundamentar a quantidade que escolheu.
Confronto: A reparação pode ser mera atenuante (CP, art. 65, III, b, última parte). Pode ser causa da extinção da punibilidade, no…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
