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Apropriação Indébita no CP
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Apropriação de coisa achada
Esse tipo de apropriação esta previsto em nosso Direito Pátrio, desde a antiguidade não, porém, com caráter autônomo, visto que era considerado como furto.
Art. 169 CP...
(...)
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Parágrafo único - Na mesma pena incorre:
II - quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de 15 (quinze) dias.
Nesse tipo de apropriação o sujeito age em relação à coisa alheia como se fosse o verdadeiro dono, como ocorre no delito do art. 168 CP.
Devemos fazer uma…
Esse tipo de apropriação esta previsto em nosso Direito Pátrio, desde a antiguidade não, porém, com caráter autônomo, visto que era considerado como furto.
Art. 169 CP...
(...)
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Parágrafo único - Na mesma pena incorre:
II - quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de 15 (quinze) dias.
Nesse tipo de apropriação o sujeito age em relação à coisa alheia como se fosse o verdadeiro dono, como ocorre no delito do art. 168 CP.
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