Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Apostila Completa de Direito de Família
34426 visualizações
24002 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
- Separação
PACTO ANTENUPCIAL
É o conjunto das normas convencionais que fixam as regras econômicas do casamento, tal qual um contrato solene, haja vista ser eficaz somente se :
- realizado antes do casamento
- instrumento público
- casamento celebrado no prazo legal
EFICÁCIA : há situações especiais que impõem condição suspensiva ao pacto :
- se realizado para casamento de menor, depende da aprovação do representante legal, salvo se o regime for da separação obrigatória;
- para gerar efeitos erga omnes, depende de registro junto ao RGI (art. 1657 CC e art. 167, I, 12, da Lei 6015/73)
REGIME LEGAL E CONVENCIONAL
- comunhão parcial de bens (art. 1640)
REGIME LEGAL
- separação de bens (art. 1641)
COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
Se os…
PACTO ANTENUPCIAL
É o conjunto das normas convencionais que fixam as regras econômicas do casamento, tal qual um contrato solene, haja vista ser eficaz somente se :
- realizado antes do casamento
- instrumento público
- casamento celebrado no prazo legal
EFICÁCIA : há situações especiais que impõem condição suspensiva ao pacto :
- se realizado para casamento de menor, depende da aprovação do representante legal, salvo se o regime for da separação obrigatória;
- para gerar efeitos erga omnes, depende de registro junto ao RGI (art. 1657 CC e art. 167, I, 12, da Lei 6015/73)
REGIME LEGAL E CONVENCIONAL
- comunhão parcial de bens (art. 1640)
REGIME LEGAL
- separação de bens (art. 1641)
COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
Se os…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
