Apostila Completa de Direito de Família

Publicado em 21/08/2014

 

DIREITOS E DEVERES DOS CÔNJUGES

 

DEVERES RECÍPROCOS : se forem desrespeitados, tornando a vida em comum insuportável, podem ser razão para excluir o direito sucessório do cônjuge sobrevivente (art. 1.830 do Código Civil.

 

                                -  adultério    

1º) FIDELIDADE  -  injúria grave     

                               -  adultério casto (ou puro ou quase adultério)    

 

» Adultério : é a prova que um dos consortes manteve conjunção carnal com outra pessoa de sexo oposto. Logo, beijos, abraços, relações homossexuais etc. não configuram adultério.

 

 

» Injúria grave : o cônjuge tem relação amorosa com outra pessoa, sendo dispensada a conjunção carnal. Portanto, inclui-se relações homossexuais, cartas de amor, beijos, carícias etc.

 

OBS.: qualquer ato que ofenda a honra do cônjuge inocente pode configurar injúria grave, tais como maus tratos, violência física e moral,…

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