Apostila Completa de Direito de Família

Publicado em 21/08/2014

 

 

2) POR PROCURAÇÃO : deve atender as solenidades legais, sob pena de invalidar o casamento  »  instrumento público, com poderes especiais.

 

 

OBS.: apesar de não haver qualquer exigência quanto ao sexo do procurador, sugere-se que seja do mesmo sexo do outorgante.

 

EFICÁCIA DA PROCURAÇÃO : 90 dias  »  podendo ser revogada, desde que o distrato atenda às mesmas formalidades do mandato.

 

3) MOLÉSTIA GRAVE (art. 1539) : o casamento pode ser celebrado no local onde estiver o nubente impedido, devendo o ato ser presenciado por duas testemunhas que saibam ler e escrever.

 

OBS.: se o casamento for celebrado em lugar particular, as portas de acesso devem permanecer abertas por todo o período de celebração para que qualquer pessoa possa comparecer à cerimônia e apresentar oposição.

4) NUNCUPATIVO (= in extremis = in articulo mortis) : o nubente está à beira da morte. Nesse caso, a lei autoriza a realização do casamento sem prévia habilitação e ausente a autoridade que deveria presidir o ato, desde que seja presenciado por 6 testemunhas, as quais não podem ser parentes em linha reta ou colateral até 2º grau com os nubentes.

 

VALIDADE : as testemunhas devem procurar…

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