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Apostila Completa de Direito de Família
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Apresentação de balanço : todo final de ano.
QUITAÇÃO : ainda que atingida a capacidade civil, a quitação somente encerra a responsabilidade do tutor após aprovadas as contas pelo juiz.
INCIDÊNCIA DE JUROS : tanto para o tutor quanto para o tutelado, correm a partir da decisão que apreciou as contas » daí a necessidade de audiência em que se ouça todos os interessados, pois podem contestar as contas apresentadas (princípio da Oralidade).
EXTINÇÃO :
- Condição de tutelado : quando encerrada a incapacidade ou se novamente for o menor submetido a poder familiar
OBS.: cessa a condição de tutelado, mas não a responsabilidade do tutor.
- Funções do Tutor : permanece a condição de tutelado, mas o tutor deixa de exercer seus encargos (art. 1764 e 1766)
RITO DA AÇÃO DE…
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