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Apostila Completa de Direito de Família
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JURISPRUDÊNCIA : o caráter residual comporta exceção, pois o juiz pode nomear um tutor dativo, mesmo que exista ascendente ou parente consangüíneo até o terceiro grau » depende da apreciação do melhor interesse do menor.
Ex.: caso Cássia Eller - Maria Eugênia - Chicão - avô do menino.
OBS.: esta é a espécie de tutela protetiva destinada aos menores abandonados (art. 1734), da qual também trata o ECA.
OBSERVAÇÕES À NOMEÇÃO
- irmãos órfãos devem ter o mesmo tutor a fim de que não sejam criados separados;
- se nomeado mais de um tutor por testamento, presume a lei que o subseqüente é subsidiário ao antecessor, devendo assumir a tutela em caso daquele não fazê-lo;
- ainda que seja noemado tutor ou ainda seja exercido poder familiar, o testador pode nomear curador especial para administrar bens deixados a menor enquanto perdurar sua incapacidade » não confia nos representantes legais.
ACEITAÇÃO DA TUTELA
É concedido àquele que não é parente declinar à tutela se : existir parente vivo + domiciliado na mesma localidade + possa exercer o encargo.
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