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Apostila Completa de Direito de Família
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DIVÓRCIO
CASAMENTO VÁLIDO : somente é extinto pela morte ou pelo divórcio (este proporcionou o fim do casamento em vida).
"ATÉ QUE A MORTE OS SEPARE" : não era possível a extinção do casamento por outra forma que não a morte até 1977 (ainda é assim pelo Direito Canônico).
IMPORTANTE : como o divórcio extingue o casamento, cessam também todos os seus efeitos. Portanto, não comporta reconciliação, na medida que o vínculo conjugal já estava extinto (se quiserem, casem-se novamente).
CURIOSIDADE : inicialmente, a lei fixava limite para o número de divórcios. Todavia, após o advento da Lei 7.841/89, não mais existe limite para se divorciar (é possível casar-se quanto vezes for desejar o interessado).
DIVÓRCIO DIRETO : Com a edição da EC66 de 07/2010, só existe essa modalidade de divórcio e não há mais o prazo de 2 anos: as partes estão ainda casadas e pretendem atingir ao status de divorciados sem que precisem antes postular qualquer outra medida judicial.
IMPORTANTE : quando alguém é separado judicialmente e o ex-cônjuge falece, torna-se viúvo; se…
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