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Apostila Completa de Direito de Família
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OBS.: é possível a fixação de alimentos por tempo determinado quando a necessidade é temporária.
IMPORTANTE : nada obsta ao cônjuge pleitear alimentos enquanto coabita, desde que prove não estar sendo cumprido o dever de mútua assistência.
Ex.: a família passa fome porque o varão gasta todo o dinheiro em bebida; o homem sustenta a família sozinho porque a mulher se nega (a despeito do seu salário invejável).
CAUSAS DE EXCLUSÃO :
a) cônjuge credor contrai novo casamento, união estável ou concubinato (art. 1708);
b) mudança de fortuna (art. 1699)
c) credor perde direito aos alimentos se proceder indignamente perante o devedor (art. 1708, parágrafo único)
OBS.: o que é procedimento indigno? evidentemente, existe alto grau de subjetividade (espancamento, ato contra a honra, lesão corporal, tentativa de homicídio etc.)
d) morte do alimentante : cuidado com o preceito do art. 1700 ! é transmitida a dívida alimentar vencida, e não a obrigação alimentar…
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