Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Apontamentos sobre Capacidade no Novo Código Civil
1919 visualizações
15885 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
"A incapacidade jurídica não é excludente absoluta de responsabilização patrimonial, uma vez que, na forma do artigo 928 do NCC, ‘o incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes’". (GAGLIANO & PAMPLONA FILHO, 2002, p. 121).
3.4.1 AUSENTE
No novo Código Civil, acertadamente, os ausentes não mais estão incluídos entre os absolutamente incapazes. "A inclusão do ausente entre os absolutamente incapazes é considerada um erro de técnica, pois o ausente não é incapaz, tanto assim que, reaparecendo, poderá praticar todos os atos da vida civil". (WALD, 1995, p. 136). O que o legislador pretendeu foi estabelecer uma proteção especial para os bens do ausente mediante a nomeação de um representante, equiparando-o aos absolutamente incapazes quanto à técnica de representação, pois em verdade, o ausente é uma pessoa absolutamente capaz para praticar todos os atos onde quer que esteja, podendo inclusive vender os bens que se encontrem no lugar onde foi declarada a ausência.
A ausência declarada não altera a capacidade do ausente, não influi no estado da pessoa e nem autoriza o seu eventual cônjuge a contrair matrimônio, sendo necessário o divórcio para romper o vínculo do casamento.
Uma das novidades introduzidas em nosso sistema jurídico consta no artigo 6º do novo Código Civil: "Art.…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
