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Apontamentos sobre Capacidade no Novo Código Civil
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APONTAMENTOS SOBRE A CAPACIDADE E O NOVO CÓDIGO CIVIL
Vitória
2002
1 INTRODUÇÃO
Após décadas de tramitação no Congresso Nacional, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, instituiu o novo Código Civil Brasileiro que entrará em vigor após um ano a partir da sua publicação. As reformulações das leis no âmbito do Direito Privado são necessárias para adaptar a codificação às transformações ocorridas nas relações sócio-econômicas da sociedade e manter a harmonia com a Constituição Federal e outros diplomas legislativos posteriores. Contudo, encontramos algumas críticas sobre a unificação do Código Civil, por exemplo, a argumentação do emérito professor Caio Mário, citado por Machioni e Franco (1998) "Depois que o Direito Brasileiro apresentou ao mundo civilizado um Código que espelha o sentido de nossa cultura [...] as exigências cada vez mais freqüentes de atender aos problemas surgidos multiplicaram a proliferação de leis extravagantes". No mesmo sentido afirma Orlando Gomes apud Machioni e Franco (1998) "... o momento histórico de 70 [...] não cabia mais se pretender grandes codificações [...] eram coisa [sic] do século XIX e não valeria mais a pena no século XX ...".
Acertadamente, comenta Coimbra
Entretanto, devemos ter…
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