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Apontamentos sobre Capacidade no Novo Código Civil
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No mesmo sentido,
A capacidade de fato é aquela, reconhecida pelo ordenamento jurídico, que consiste na possibilidade de a pessoa agir pessoalmente, com eficácia através de declaração de vontade, produzindo efeitos jurídicos tanto para si como para outrem, bem como de ser responsável por seus atos, mediante ação ou omissão que venham a causar danos a terceiros. (OLIVEIRA 2000, p.85).
A capacidade de fato é aquela, reconhecida pelo ordenamento jurídico, que consiste na possibilidade de a pessoa agir pessoalmente, com eficácia através de declaração de vontade, produzindo efeitos jurídicos tanto para si como para outrem, bem como de ser responsável por seus atos, mediante ação ou omissão que venham a causar danos a terceiros. (OLIVEIRA 2000, p.85).
Enquanto a capacidade de direito é garantida pelo ordenamento jurídico, a capacidade de fato está condicionada a requisitos legais que estipulam os casos de incapacidade, que podem ser supridos pela representação ou assistência. A capacidade de fato está ligada à possibilidade de a pessoa possuir discernimento suficiente para poder agir pessoalmente na vida civil. Este discernimento varia em função de idade e saúde mental, entre outros fatores.
Entende Oliveira (2000, p.86) que a capacidade de fato pode não coincidir com a capacidade de direito, inerente a todos os homens. Cita o exemplo de uma criança que pode ser proprietária de um imóvel recebido por herança, em virtude de sua capacidade de adquirir o direito subjetivo de propriedade, mas nem por isso ela tem a capacidade de fato para alugar o referido imóvel, necessitando de um representante.
2.5 INCAPACIDADE
O Código Civil, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro…
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