Antinomia

Publicado em 22/04/2003

Regido pelo brocardo "Lex superior derogat legi inferiori", consiste em dar supremacia e prevalência às normas de escalonamento superior em detrimento das normas inferiores, no caso de embate entre elas, independentemente da ordem cronológica. Logo, as normas superiores na hierarquia podem revogar as inferiores, mas o inverso não é susceptível de ocorrer.

No que concerne ao conflito entre leis e costumes, necessários se faz examinar se ambos possuem a mesma…

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