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Antinomia
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CONCEITUAÇÃO DE ANTINOMIA JURÍDICA
Tércio Sampaio Ferraz Júnior, a seu turno, concebe antinomia jurídica "como a posição que ocorre entre duas normas contraditórias (total ou parcialmente), emanadas de autoridades competentes num mesmo âmbito normativo, que colocam o sujeito em posição insustentável pela ausência de inconsistência de critérios aptos a permitirem-lhe uma saída nos quadros de um ordenamento jurídico dado".
Segue-se alguns dos conceitos de antinomia enunciados por outros doutrinadores e compêndios estrangeiros, a saber:
Dir-se-ia, então, que antinomia jurídica consiste em conflitos de conteúdos normativos ou regras de direito, com sede no mesmo estatuto legal ou entre estatutos legais diversos, pertencentes ao mesmo sistema ou ordenamento jurídico ou a ordenamentos distintos. No caso de antinomias entre normas ou princípios consagrados em ordenamentos distintos, far-se-á conflitos de direito internacional, que não será objeto da presente investigação.
CLASSIFICAÇÃO
As antinomias são agrupadas pela doutrina em classes diversas, infra-esboçadas.
1. Antinomias Reais e Aparentes - Diz-se reais as antinomias quando não se dispõe de regras para solucionar as colisões de normas ou princípios ou, embora as regras existam, são encontradiças. Já as chamadas antinomias aparentes são aquelas em que as próprias normas do sistema albergam a solução. Não são tidas como antinomias propriamente ditas, havendo quem as denomine de "falsas…
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