Antinomia

Publicado em 22/04/2003

a) antinomias de princípios: consistem em conflitos de valores protegidos igualmente em um mesmo ordenamento, como, v.g., o de direitos fundamentais contrapostos. Bobbio não chega a considerá-las antinomias jurídicas propriamente ditas

b) antinomias de avaliação ou de valoração: verificam-se quando, por exemplo, apena-se mais gravemente um crime mais leve e vice-versa. Para Bobbio, não se vislumbra in casu, antinomia propriamente dita, mas sim injustiça.

c) antinomias teleológicas: ocorrem quando há uma incompatibilidade entre os fins preconizados por uma norma e o meio prescrito por outra para obtenção daqueles desideratos, de maneira que a aplicação de uma regra obsta a aplicação da outra. Neste caso, Bobbio visualiza a presença de lacuna.

Quanto ao Âmbito:

  • Conflitos entre normas ou disposições dentro de um ramo ou mais de um ramo de direito, num dado ordenamento jurídico;
  • Conflitos entre normas de direito internacional;
  • Conflitos entre normas de direito internacional com as de direito interno, ou entre normas de direito interno entre si.

Há autores, que acrescem ainda:

a) Conflitos entre uma lei e um direito natural; entre uma lei estrangeira e princípios de nossa civilização, entre uma lei e a eqüidade; entre uma lei…

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