Antinomia

Regido pelo brocardo "Lex superior derogat legi inferiori", consiste em dar supremacia e prevalência às normas de escalonamento superior em detrimento das normas inferiores, no caso de embate entre elas, independentemente da ordem cronológica. Logo, as normas superiores na hierarquia podem revogar as inferiores, mas o inverso não é susceptível de ocorrer.

No que concerne ao conflito entre leis e costumes, necessários se faz examinar se ambos possuem a mesma hierarquia no ordenamento jurídico em que se dá a antinomia. No caso brasileiro, que segue o sistema romano-germânico, a lei sobrepuja o costume, a teor do art. 4º, da Lei 4.657, de 04.10.42; eis que é a fonte primeira da direito.

Nos ordenamentos em que o costume ocupa o mesmo padrão hierárquico que as leis, a solução das colidências se efetuará pelo critério cronológico e não hierárquico, como se passa no direito canônico.

No âmbito do direito brasileiro, o critério da hierarquia é preconizado na própria orma normarum, quando prevê o controle da constitucionalidade das leis (art. 102), como garantia da supremacia da Constituição.

Em outro dispositivo, a Carta Magna, escalona, outrossim, os instrumentos normativos inferiores, como se constata com a leitura do art. 59.

O primeiro deles é baseado no princípio em que todo juiz se obriga a observar a Constituição e as leis, por isso, ao decidirem um caso concreto, se a lei entrar em choque com a Carta Magna, devem afastar a aplicação da normas infra-constitucional, declarando, na espécie, sua inconstitucionalidade; com repercussão exclusiva para as partes envolvidas na vexata…