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Alimentos na União Estável
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4.2 DEVER PRESTAR ALIMENTOS ENTRE OS COMPANHEIROS
Os conviventes devem alimentos recíprocos por força do chamado dever familiar e para isto basta que se instaure a necessidade para que a obrigação se ponha, ou seja, tem se que os cônjuges ou companheiros podem buscar alimentos com base na obrigação alimentar.
O teor desta obrigação é expressa pela dicção do artigo 1.694 do C.C.:
Podem (...), os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
Preceitua a lei que a fidelidade recíproca; a vida em comum, no domicílio conjugal; sustento; guarda e educação dos filhos; respeito e consideração mútuos esta entre os deveres de ambos os cônjuges e mais a mútua assistência no qual destaca-se como sendo a base jurídica para o pleito de alimentos; e, da mesma forma, deve ser reconhecida à obrigação alimentar nas relações pessoais entre os companheiros.
Art. 1.724 - As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.
Todavia, em regra, o dever de prestar alimentos não é perpétuo, pois, esta…
Os conviventes devem alimentos recíprocos por força do chamado dever familiar e para isto basta que se instaure a necessidade para que a obrigação se ponha, ou seja, tem se que os cônjuges ou companheiros podem buscar alimentos com base na obrigação alimentar.
O teor desta obrigação é expressa pela dicção do artigo 1.694 do C.C.:
Podem (...), os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
Preceitua a lei que a fidelidade recíproca; a vida em comum, no domicílio conjugal; sustento; guarda e educação dos filhos; respeito e consideração mútuos esta entre os deveres de ambos os cônjuges e mais a mútua assistência no qual destaca-se como sendo a base jurídica para o pleito de alimentos; e, da mesma forma, deve ser reconhecida à obrigação alimentar nas relações pessoais entre os companheiros.
Art. 1.724 - As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.
Todavia, em regra, o dever de prestar alimentos não é perpétuo, pois, esta…
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