Agravantes e Atenuantes no Direito Penal

Publicado em 07/09/2005


2) CIRCUNTÂNCIAS AGRAVANTES


É a pretensão de ajustar a medida da pena à real gravidade do fato e a culpabilidade acrescida do agente no seu crime, toma em consideração certo numero de circunstâncias que acompanha o acontecer punível e determinam o aumento da sua reprovabilidade na consciência comum, como conseqüência da exasperação da medida penal.

As agravantes são:

I - Reincidente

Reincidente só depois de julgado e condenado (transito em julgado) no Brasil ou no exterior.

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