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2.2 CONCEITO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
De acordo com Maria Sylvia Zanella DI PIETRO, a Lei Federal n°11.079/2004 não traz um conceito sobre o que seria a Parceria Público-Privada. Segundo ela, a lei apenas apresenta as duas modalidades desta parceria. Ou seja, “a parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa” (artigo 2º).
Através do § 1° e § 2º, juntamente ao artigo 2º da lei, Maria Sylvia Zanella DI PIETRO elabora seu conceito de Parceria Público-Privada: (...) a parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão que tem por objeto: (a) a execução de serviço público precedido ou não de obra pública, remunerada mediante tarifa paga pelo usuário e contraprestação pecuniária do parceiro público, ou (b) a prestação de serviço de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, com ou sem execução de obra e fornecimento e instalação de bens, mediante contraprestação do parceiro público. (grifos do autor)
Paulo MODESTO, por sua vez, conceitua a PPP partindo de seus aspectos diferenciados, que são características das duas modalidades de contratação administrativa: (...) contrato administrativo de longo prazo, celebrado em regime de compartilhamento de riscos, remunerado após a efetiva oferta de obra ou serviço pelo parceiro privado, responsável pelo investimento, construção, operação ou manutenção da…
De acordo com Maria Sylvia Zanella DI PIETRO, a Lei Federal n°11.079/2004 não traz um conceito sobre o que seria a Parceria Público-Privada. Segundo ela, a lei apenas apresenta as duas modalidades desta parceria. Ou seja, “a parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa” (artigo 2º).
Através do § 1° e § 2º, juntamente ao artigo 2º da lei, Maria Sylvia Zanella DI PIETRO elabora seu conceito de Parceria Público-Privada: (...) a parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão que tem por objeto: (a) a execução de serviço público precedido ou não de obra pública, remunerada mediante tarifa paga pelo usuário e contraprestação pecuniária do parceiro público, ou (b) a prestação de serviço de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, com ou sem execução de obra e fornecimento e instalação de bens, mediante contraprestação do parceiro público. (grifos do autor)
Paulo MODESTO, por sua vez, conceitua a PPP partindo de seus aspectos diferenciados, que são características das duas modalidades de contratação administrativa: (...) contrato administrativo de longo prazo, celebrado em regime de compartilhamento de riscos, remunerado após a efetiva oferta de obra ou serviço pelo parceiro privado, responsável pelo investimento, construção, operação ou manutenção da…
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