administrativo

Publicado em 28/05/2015

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO BRASIL
Isabella Bez Melo


RESUMO
O presente artigo tem como objetivo abordar a Parceria Público-Privada no Brasil, trazendo as duas modalidades que foram acrescidas no ordenamento jurídico para a realização de licitação e contratação administrativa. Bem como, compreender o que levou o legislador a usar o termo concessão, quais objetos podem ser realizados através das PPPs, e, apreender as discussões que à em torno das criações destas parcerias, no âmbito federal e estadual. O artigo tem como principais referenciais teóricos GARTENKRAUT, SUNDFELD, PEREIRA, BESTER, DI PIETRO, MODESTO, MELLO, ARAGÃO, FERREIRA, GUIMARÃES, JUSTEN FILHO, MARQUES NETO, RIBEIRO, PRADO, ARAGÃO.

PALAVRAS-CHAVE: parceria público-privada; conceito de parcerias; concessão patrocinada; concessão administrativa; vedações legais.

INTRODUÇÃO
Tendo em vista as transformações que o Estado vem sofrendo, suas formas de contratações com o particular também passam por modificações, bem como, as necessidades da sociedade.
Desta forma, acercar da importância das Parcerias Público-Privadas para o desenvolvimento do país se faz necessário compreender a PPP no Brasil, as consequências atinentes a sua edição, ocorrendo primeiramente no âmbito Estadual, e só depois na esfera Federal. Entender as PPPs em sentido amplo e estrito, as modalidades que fazem parte desta, as suas possíveis aplicações e características,além, das vedações legais impostas pela respectiva lei.

1 SURGIMENTO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
Como já ressaltado anteriormente, as normas gerais para licitação e contratação das Parcerias Público-Privadas foram editadas com a Lei Federal nº 11.079/04, durante o mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Teve como intenção, trazer a iniciativa privada a realizar investimentos na área de infraestrutura e serviços públicos, oferecendo-a uma série de…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.