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Adjudicação
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A adjudicação pode ser requerida em três situações diferentes:
- Por um só credor;
- Por vários credores, com ofertas de preço diferentes;
- Por vários credores, pelo mesmo preço
Havendo um só pretendente, a adjudicação reputa-se perfeita e acabada com a assinatura do auto; não haverá necessidade de sentença (art. 715 CPC); e expede-se a carta de adjudicação com a descrição do imóvel, constante do título de crédito, ou, à sua falta, constante da avaliação, a prova da quitação dos impostos, o título executivo, e o auto de adjudicação. Esse auto somente será assinado vinte e quatro horas depois de deferido o pedido de adjudicação, porque nesse prazo poderá ser exercido o direito de remir (arts. 787 e 788 CPC), que tem preferência sobre o de adjudicar.
Havendo pluralidade de pretendentes, examinar-se-á primeiro o valor das ofertas. Se alguma superar as demais, naturalmente será preferida, deferindo-se-lhe a adjudicação.
Quando, porém, forem do mesmo preço, realizar-se-á entre os pretendentes uma licitação (ato pelo qual põe-se o bem em lanço, entre determinadas pessoas para verificar qual delas mais oferece), que se processará em audiência (art. 714, § 2º CPC). Se nenhum dos licitantes oferecer maior quantia, a preferência será do credor hipotecário. Entre os demais, observar-se-á a ordem em que estejam posicionados os credores: primeiro o exequente depois os demais, na ordem das respectivas penhoras. Sempre que houver licitação, haverá sentença de…
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