Acordo de acionistas nas sociedades anônimas

Publicado em 16/10/2009

Observamos então haver dois elementos fundamentais que garantem o cumprimento de tais acordos:

* A proibição de a companhia praticar atos contrários ao contratado pelas parte
* A execução judicial específica das obrigações nele pactuadas.

 

6. Tipos de Acordo de Acionistas conforme a LSA.

 

6.1 Acordos de Voto em Bloco

Meio pelo qual os acionistas signatários deliberam majoritariamente em reunião prévia a direção dos votos que serão dados pelas ações do bloco de controle nas assembléias gerais ou especiais ou nas reuniões dos órgãos de administração da sociedade, havendo uma reunião prévia no qual os signatários decidem os votos dos representantes deste mesmos acordo nas reuniões do conselho de administração ou diretoria. é uma unicidade de vontade voltada para o exercício do poder de controle finalidade do acordo em bloco objetivando o exercício do controle é: (1) Eleger a maioria dos administradores das controladas; (2) Determinar os votos de controle nas assembléias gerais nas controladas, e (3) O direcionamento nas controladas das deliberações dos administradores vinculados indiretamente ao acordo celebrado na esfera da SA.



6.2. Acordos que tem por objeto o exercício do voto – acordos de comando e de defesa – e o exercício do poder de controle.

São acordos que agem de…

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