Acidentes do Negócio Jurídico, da Condição, do Termo e do Encargo

Publicado em 26/11/2004

  • resolutiva, ainda que positiva. Exemplo: te dôo essa casa, desde já, mas se alguém conseguir dar a volta ao mundo a pé em dois dias, a doação será extinta.
  • negativa, isto é, de não fazer coisa impossível. Nesse caso, o negócio será válido ainda que a condição seja suspensiva. Exemplo: dar-te-ei tal objeto, se abstiveres de viajar numa máquina do tempo. Tem-se por inexistente essa condição de não fazer, mas o negócio é…

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