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Acidentes do Negócio Jurídico, da Condição, do Termo e do Encargo
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ACIDENTES DO NEGOCIO JURIDICO, DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO
INTRODUÇÃO
DESENVOLVIMENTO
O negocio jurídico é constituído de elementos essenciais sem os quais não pode existir, por exemplo, na compra e venda tem como elementos essenciais a coisa, o preço, e o consentimento, a falta de um deles ocasiona ineficácia do ato, mas é possível incluir no ato elementos acidentais para modificar assim os seus efeitos normais, ou seja, são aquelas cláusulas acrescentadas no negócio jurídico, destinadas a modificar suas conseqüências naturais. Esses elementos são: a condição, o termo e o encargo.
Os negócios jurídicos puros são os que não apresentam essas modificações trazidas pelos elementos acidentais, isto é, são os que não contém condição, termo ou encargo.
Esses elementos acidentais não se presumem; para configurarem, dependem de expressa inserção no…
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