Acesso à Justiça

Contudo, as dificuldades em acessar a justiça não é um fato isolado ao nível de Brasil, esse paradigma é mundial. Portanto, na nossa região não é diferente, e a partir de então iremos expor algumas dificuldades em acessar a justiça, com ênfase, na excessiva duração do processo e incerteza em relação ao resultado. Ao nível de Brasil, e na vara cível da comarca de Barra do Garças.

Existem diversas barreiras em nossa comarca, dentre elas:

• Grande número de recursos, que impugna as preleções existentes no Código de Processo Civil, ou seja, a parte demandada em juízo possui a seu dispor inúmeros expedientes processuais para postergar as decisões judiciais.
• O grande número de demandas judiciais, devido ao crescimento desordenado da população, bem como a ausência, no brasileiro de cultura arraigada no cumprimento de suas obrigações, sejam legais, contratuais, judiciais ou morais.
• Insuficiência de infra-estrutura adequada para possibilitar o bom e célere manejamento dos processos em andamento.
• Número insatisfatório de funcionários e juízes de direito.
• Falta qualificação profissional aos servidores do poder judiciário.

Cotejando os pontos acima elencados vislumbram-se várias medidas para sanar o problema da morosidade da justiça como:

• Reformulação do Código de Processo Civil, restringindo os recursos existentes e dando mais ênfase ao instituto da litigância de má-fé no sentido de inibir manifestações protelatórias de qualquer das partes.
• Implantação de uma política…