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Publicado em 22/04/2003
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CAPÍTULO XIV
CONFISSÃO, DESISTÊNCIA E TRANSAÇÃO (art, 485, VIII do CPC)
São atos que só podem ser praticados pela partes envolvidas no processo. "esclarece, neste particular, o diploma que a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que ela se baseou".
CONFISSÃO
"Há confissão, quando a parte admitir a verdade de um fato contrário aos seus interesses e favorável ao adversário. A confissão é judicial ou extrajudicial" art. 348 do CPC. No caso de a confissão se der após o transito em julgado do caso concreto, caberá o uso da ação rescisória da sentença, caso contrario não tendo ainda sido proferida a sentença, ensejara na ação anulatória.
DESISTÊNCIA
"É elementar que o direito seja disponível, para que a renúncia seja possível. Esta poderá ser total ou parcial, exigindo-se sempre da capacidade para renunciar. Destaque-se ainda que a renúncia não é presumida nem pode ser tácita: impõe-se que seja manifestada por escrito, em decorrência da repercussão, que provoca no direito do renunciante. No campo do direito material e processual do trabalho a renúncia deve ser encarada com acentuadas…
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