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Ação Recisória
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c) que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido ä sentença ou decisão;
d) quando nele estiver postulado, como advogado de um dos litigantes, o seu cônjuge ou qualquer parente em primeiro ou segundo grau;
e) quando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta, ou na colateral, até o terceiro grau;
f) quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.
d) quando nele estiver postulado, como advogado de um dos litigantes, o seu cônjuge ou qualquer parente em primeiro ou segundo grau;
e) quando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta, ou na colateral, até o terceiro grau;
f) quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
A segunda parte do inciso II, do art. 485 do CPC faz expressa referência ao juiz absolutamente incompetente. Juiz absolutamente incompetente é aquele que de forma alguma poderá funcionar em determinados processos. Essa incompetência diz respeito ao juízo e não ao juiz. Nesse caso o Tribunal através da ação rescisória decretara a nulidade à sentença proferida pelo juízo incompetente.
CAPÍTULO XII
DOLO OU COLUSÃO (art. 485, III, CPC)
Refere -se aos atos das partes no processo, que são passíveis da ação rescisória ou possam dar causa a rescindibilidade.
DOLO
É o caso de uma das partes usar de sua própria torpeza a fim de obter vantagens pra si em detrimento da parte vencida, no direito civil se refere à má-fé, sempre dirigida contra a outra parte.
COLUSÃO ENTRE AS PARTES
Nesse caso as partes se servem do processo para burlar uma terceira, seria o caso de uma simulação fraudulenta, um dos litigantes, em conluio com o adversário, consistente em…
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