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Ação Jurídica e Processo
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2.11. PROCESSO CAUTELAR
Modernamente, sobreleva a noção de que o processo deve ser manipulado de modo a proporcionar uma ordem jurídica justa. Para assegurar esta finalidade, surgiu o processo cautelar, com o objetivo de garantir o processo principal, de modo que este possa produzir resultado útil. Para que se ampliasse o espectro das medidas provisórias e urgentes, foi instituída, pela Lei 8.952/94, a tutela antecipada, que permite conceder liminar satisfativa em qualquer ação de conhecimento, preenchidos certos requisitos. Para muitos operadores do direito, a diferença entre as duas modalidades de tutela não se apresenta com nitidez, daí a necessidade de estabelecer…
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