Ação Jurídica e Processo

Publicado em 08/11/2005

AÇÃO JURÍDICA E PROCESSO

RIO DO SUL

OUTUBRO 2005


INTRODUÇÃO

Trata o presente trabalho, da ação jurídica e processo. Iniciando pelo conceito de Ação, segundo a concepção de diversos autores, traça, em seguida, uma exposição das teorias formuladas pela doutrina, tais como: a Teoria Civilista de Savigny, a polêmica entre Windscheid e Muther, a Teoria da Ação como Direito Concreto de Adolpho Wach, a Teoria da Ação como Direito Potestativo de Chiovenda e a Ação como Direito Abstrato de Liebman, seguindo-se uma apreciação crítica de todas as teorias citadas, analisando também a natureza jurídica da ação, ação penal, condição da ação e carência da ação

Passando a distinguir processo de procedimento e na Natureza Jurídica do Processa analisa-se a importância de sua verificação, da qual depende seu enquadramento em uma das categorias gerais do direito. Analisando os pressupostos processuais, característica da relação jurídica, autonomia da relação processual, o início e o fim do processo e os sujeitos do processo. Classificando o processo, em processo de conhecimento que subdivide-se em sentença declaratória, sentença condenatória e sentença constitutiva,Processo de execução e processo cautelar.


AÇÃO JURÍDICA E PROCESSO

1. AÇÃO

1.1. CONCEITO DE AÇÃO

Direito ao exercício…

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