Ação Jurídica e Processo

Publicado em 08/11/2005

- ação subsidiária da pública

1.17. CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO TRABALHISTA: OS DISSÍDIOS COLETIVOS

Dentro da classificação das ações, destaca-se a referência à ação trabalhista, a qual se distingue em:

individual- enquadra-se no conceito de ação que já foi dado. A diferença de terminologia empregada pela consolidação das leis do trabalho não altera a substância da ação trabalhista, sobre conflitos oriundos de relação de trabalho.

Coletivas- têm conceituação própria e singular: visam a direitos de classes, grupos ou categorias.


2. PROCESSO

2.1. PROCESSO E PROCEDIMENTO

Para cumprir função jurisdicional o judiciário não atua livremente. Dada a própria natureza dessa função ele se vale de uma forma de atuação, que é o processo. O processo é o meio de que se vale o Estado para cumprir a função jurisdicional. O processo é, pois, o instrumento da jurisdição, visto que é através dele que é cumprida a função jurisdicional. Constitui-se de uma série de atos dos órgãos jurisdicionais, de atos dos seus sujeitos ativo e passivo, cuja participação é necessária, tendente ao cumprimento da função jurisdicional, que é a atuação da vontade da lei aos conflitos ocorrentes, ou seja da realização do direito. O critério de classificação dos processos é o mesmo que se adota para a…

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