Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Ação Direta de Inconstitucionalidade
3448 visualizações
3648 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
7 - EFEITOS DA ADIn
8 - MEDIDA CAUTELAR EM ADIn
A Lei 9.868/99 admite a concessão de medida cautelar em ADIn, visando garantir a eficácia do acórdão que decidir a respeito do mérito da ação direta. Devem estar presentes os requisitos fumus boni juris e periculum in mora. Isto quando estiver demonstrada prima facie e de forma superficial a inconstitucionalidade da norma e as conseqüências danosas para ordem pública quando da demora do processo. Ela pode ser requerida já no bojo da petição inicial ou durante o processo. O objeto da medida cautelar concedida na ADIn é a suspensão imediata dos efeitos da norma impugnada.
A competência para julgamento da cautelar…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
