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Publicado em 22/04/2003
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OMISSÃO DE SOCORRO
Pena detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único. A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.
A inserção deste artigo em nosso Código Penal vem a exaltar o dever moral da solidariedade entre os homens, e colocá-lo como obrigação jurídica. Visa a proteger também a saúde e a vida das pessoas por meio da tutela da segurança individual.
O sujeito ativo desse delito pode ser qualquer pessoa, não precisando de vinculação especial entre o agente e a vítima, como no caso do abandono de incapaz.
Em regra, deve haver uma proximidade física entre os sujeitos no momento em que a vítima precisa do auxílio. Mas também configura crime aquele que, sabendo (por aviso feito seriamente) do grave e iminente perigo no qual alguém se encontra, e sabendo que sua intervenção é necessária,…
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