Abandono de Incapaz e Omissão de Socorro

Abandono de Incapaz e Omissão de Socorro

Capítulo III do Código Penal - Da periclitação da Vida e da Saúde – arts. 133 e 135

Data: 04/04/2002

Art. 133. Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:

Pena – detenção, de seis meses a três anos

§1º. Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena – reclusão, de um a cinco anos.

§2º. Se resulta a morte:

Pena – reclusão, de quatro a doze anos.

AUMENTO DE PENA

§3º. As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:

I – se o abandono ocorre em lugar ermo;

II – se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.

Esse artigo do Código Penal, pertencente ao Capítulo III – Da periclitação da vida e da saúde, visa a proteção específica da vida e da saúde daqueles que têm mais dificuldade em se defender.

O delito em questão é próprio, exigindo-se uma relação de dependência entre o sujeito ativo e o sujeito passivo. Portanto, o sujeito ativo será aquele que teria o dever de cuidar, guardar, assistir, zelar pela vítima, podendo esse cuidado ser somente temporário.

Quanto ao sujeito passivo é mister tecer algumas…