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Abandono de Incapaz e Omissão de Socorro
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QUANDO AS PROVAS DOS AUTOS NÀO PERMITEM SEJA DE PLANO RECONHECIDA A PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO, FACE A EXISTÊNCIA DE DUAS VERSOES ACERCA DOS FATOS, DEVE O JUIZ PRONUNCIAR, POIS O JURI, COMO JUIZO NATURAL, CABE RESOLVER A QUESTÃO.
ADOCAO
ABANDONO DE INCAPAZ
INFORMACOES INVERIDICAS
FALSIDADE IDEOLOGICA
CULPA
AUSENCIA DE COMPROVACAO
LITIGANCIA DE MA FE
CONDENACAO EM PERDAS E DANOS
Falsidade ideológica. Adoção de criança. Afirmação escrita de abandono. Preenchimento de formulários. Petições redigidas por estagiários. Matéria duvidosa. O crime de falsidade ideológica com o fornecimento de dados ou com a sua sonegação exige prova cabal do conhecimento pelo agente da verdade alterada ou omitida. A petição contendo inverdade por omissão em pleito judicial, elaborada por estagiário supervisionado por Defensora, assoberbada de atribuições, como se sabe ocorrer na Vara de Inf. e Juventude de grandes cidades, mesmo quando também firmada pelo patrocinado, pessoa humilde, não gera para o representado a imediata configuração do "falsum" penal, não só por não se tratar de documento, como porque o afirmado ou omitido sujeitava-se `a verificação, sabendo-se cuidar de pedido de adoção de menor dado como abandonado, tendo ficado em aberto o significado dessa condição, isto e', se total ou apenas material. (CLG)
Partes: MOZART ROCHA ARAUJO
MINISTERIO PUBLICO
Tipo da Ação: APELACAO CRIMINAL
Número do Processo: 2000.050.01643
Data de Registro : 27/10/2000
Folhas:…
Segunda Jurisprudência:
Processo : 2000.050.01643ADOCAO
ABANDONO DE INCAPAZ
INFORMACOES INVERIDICAS
FALSIDADE IDEOLOGICA
CULPA
AUSENCIA DE COMPROVACAO
LITIGANCIA DE MA FE
CONDENACAO EM PERDAS E DANOS
Falsidade ideológica. Adoção de criança. Afirmação escrita de abandono. Preenchimento de formulários. Petições redigidas por estagiários. Matéria duvidosa. O crime de falsidade ideológica com o fornecimento de dados ou com a sua sonegação exige prova cabal do conhecimento pelo agente da verdade alterada ou omitida. A petição contendo inverdade por omissão em pleito judicial, elaborada por estagiário supervisionado por Defensora, assoberbada de atribuições, como se sabe ocorrer na Vara de Inf. e Juventude de grandes cidades, mesmo quando também firmada pelo patrocinado, pessoa humilde, não gera para o representado a imediata configuração do "falsum" penal, não só por não se tratar de documento, como porque o afirmado ou omitido sujeitava-se `a verificação, sabendo-se cuidar de pedido de adoção de menor dado como abandonado, tendo ficado em aberto o significado dessa condição, isto e', se total ou apenas material. (CLG)
Partes: MOZART ROCHA ARAUJO
MINISTERIO PUBLICO
Tipo da Ação: APELACAO CRIMINAL
Número do Processo: 2000.050.01643
Data de Registro : 27/10/2000
Folhas:…
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