A Visão de Bobbio do Ordenamento Jurídico

Publicado em 15/03/2005

Existem três tipos de conflitos entre critérios:

  • Conflito entre critério hierárquico e cronológico – o critério hierárquico vai prevalecer, pois o princípio lex posterir derogat priori não vale quando a lex posterir é hierarquicamente inferior a lex prior. Isso não poderia ser o inverso porque se houvesse prevalência do cronológico sobre o hierárquico, o princípio das normas hierárquicas seria todo vão, logo, porque, a norma superior perderia o poder.
  • Conflito entre o critério de especialidade e cronológico – a regra geral é lex posterior generalis non derogat priori speciali. Baseado nessa regra o conflito fica em favor do primeiro critério: "a lei geral sucessiva não tira do caminho a lei especial precedente."
  • Conflito entre o critério hierárquico e o de especialidade – para esse conflito não existe nenhuma regra geral consolidada. E de certa forma, uma solução segura é impossível, e o critério para ser escolhido vai depender do intérprete.

Quando a gravidade do conflito deriva do fato de que estão em jogo dois valores fundamentais de todo ordenamento jurídico, o do respeito a ordem, que exige o respeito da hierarquia e, portanto, o do critério da superioridade, e o da justiça, que exige a adaptação do Direito às necessidades sociais e, portanto, respeito do critério da especialidade.

Agora, com relação ao dever da coerência, ela deve ser mantida para que um juiz ao tomar uma decisão em um processo, onde a antinomia esteja presente, levando ele em consideração o critério…

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