A Teoria Contratual e o Código de Defesa do Consumidor

O contrato que tem modelo liberal, com sua concepção tradicional do contrato, que tem na vontade a única fonte criadora de direitos e obrigações, formando lei entre as partes, sobrepondo à própria lei, bem como, a visão do Estado ausente, apenas garantidor das regras do jogo, estipuladas pela vontade dos contratantes, vem sendo contestadas pela nova realidade social que lhe impõe.

Na verdade, as transformações sociais sempre influenciaram sobremaneira o mundo jurídico. Assim, o contrato vem sofrendo mudanças significativas, que iniciaram, de maneira mais intensa, no período do pós-guerra. Com a Grande Guerra, época em que se deu a passagem para o século XX, no que diz respeito ao mundo das idéias e concepções. A partir de então, a sociedade começou a passar por processos com o aumento da população mundial, o que deu margem a novas relações jurídicas. As correntes socialistas, bem como a doutrina social cristã, levaram ao reconhecimento dos direitos sociais e da necessidade de reformas no sentido da implantação e implantação dos mesmos.

Com a Segunda Grande Guerra, foram aprofundadas as transformações, levando o Estado a assumir novas posturas, sempre a caminho do Estado Social, onde a preocupação, no âmbito do direito dos contratos, passou a ser mais com o coletivo, com o interesse da sociedade, deixando de lado a concepção do contrato como instrumento de realização meramente individual. O contrato passou, então, a ter função social, num fenômeno semelhante ao ocorrido com a propriedade. Essa mudança, onde a noção de equidade, de boa-fé, e de segurança, enfim, de…